Ministerio da Previdencia Social

Como Consultar o Benefício INSS

Pensar no futuro é uma obrigação de todos, e desde 1962 o trabalhador brasileiro pode fazer isso com muito mais segurança e garantia, já que a Previdencia Social faz com que o dia de amanhã seja algo muito menos preocupante.

Controlado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a Previdência Social dá então a todo trabalhador formal a segurança de que, diante de sua incapacidade de continuar exercendo sua profissão, garanta seu sustento e de sua família com um futuro continue garantido. Uma proteção ao cidadão, que ainda reflete na diminuição da pobreza e na possibilidade de continuar a ter a vida que tinha enquanto contribuía com a sociedade.

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Doença, invalidez, velhice, morte, maternidade e tudo mais que interromper o ciclo do trabalhador, o importante mesmo é que ele e sua família garantam que tudo se mantenha. Principalmente diante de adversidade que impeçam o trabalhador e, nesse caso, necessitem de um tratamento específico.

Ainda garante que o contribuinte tenha a atenção e o cuidado de sua saúde, já que coloca à sua disposição o que for preciso para que ele se mantenha ativo, principalmente em termos de saúde, com assistência médica e tudo mais que o cidadão precisar. A garantia ainda engloba que na sua ausência seus familiares sejam auxiliados desde a hora do sepultamento até no dia-a-dia, com uma pensão.

Para isso tudo, o trabalhador só precisa mesmo contribuir com uma ínfima parte de seu salário, uma porcentagem que quase nem pesa, mas que, para frente, garante muito mais coisa do que se pode imaginar. Um direito de envelhecer com garantia e segurança que todos devem ter.

O pagamento é feito direto a cada mês ou descontado do salário e, mais do que qualquer outra coisa, é uma ferramenta importantíssima que protege o cidadão, por isso, não deixe de garantir que você está em dia com a Previdencia Social.

Quais são os Benefícios da Previdencia Social ?

cartão consulta nota fiscal paulistaMas quem tem direito a receber essa aposentadoria, e o que cada um tem direito de receber? E se essa é uma pergunta que aflige boa parte dos contribuintes, muito provavelmente é ainda feita por menos gente do que o número de pessoas quem nem sabe do que tem direito. Por isso confiram uma lista com os benefícios e auxílios que a Previdência Social disponibiliza para o contribuinte.

Aposentadoria por Idade

Como o próprio nome já diz, é de direito para os homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, desde que tenha contribuído por no mínimo 180 meses. O calculo do valor a receber é então de 70% do salário mais 1% de acréscimo para cada ano trabalhado, mas sem nunca ultrapassar os 100% do que ganha enquanto esteve ativo.

Aposentadoria por tempo de contribuição

sorteio nota fiscal paulistaMas quem quiser se aposentar antes de atingir o limite de idade, ainda pode receber o benefício de acordo com o tempo que contribuiu. Com pelo menos 35 anos de serviço (e contribuição) para os homens (e 30 para as mulheres) a pessoa tem direito a uma aposentadoria integral. Já os homens com menos de 53 anos de idade (e as mulheres 48), o benefício é proporcional, com 70% do salário em atividade mais 5% por cada ano de contribuição.

No caso do Tempo de Contribuição, o beneficiário deve levar em conta não só o período de trabalho remunerado como serviço militar e até salário maternidade.

Aposentadoria por Invalidez

Cedido para o indivíduo diante de qualquer tipo de invalidez ou doença que o torne incapaz de realizar o trabalho que vinha realizando, garante 100% do salário e até mais 25% em caso da necessidade do auxílio de outra pessoa.

O aposentado, nesse caso, precisa ter no mínimo 12 meses de contribuição em caso de doença, no entanto nenhuma carência quando o problema for algum acidente. Em ambos os casos, o impedimento deve ter acontecido após a associação com a previdência e o invalido precisa ainda passar por uma perícia bienal para comprovar seu problema.

Aposentadoria Especial

Já em casos de trabalhadores expostos a componentes prejudiciais à saúde, o contribuinte então, diante de um Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCA), recebe uma aposentadoria especial. Seus valores então se correlacionam com o tempo que ficou exposto e com o salário que recebia na época.

Auxílio Doença na Previdencia Social

Em casos de afastamentos por doenças ou qualquer outro tipo de ferimento que impeça a atuação do profissional por um período de mais de 15 dias, a Previdência Social garante o auxílio a partir do 16° dia.

O contribuinte precisa ter pagado 12 meses de previdência a não ser em casos de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, Doença de Paget, AIDS e Contaminação radioativa. Com todas as doenças precisando ser provadas por meio de uma perícia.

O Auxílio Doença para então de ser pago diante da recuperação do indivíduo ou da aposentadoria por invalidez. Seu valor gira em torno de 91% do salário e necessita de um calculo que leva em conta diversos fatores.

Auxílio Acidente

Diante de qualquer diminuição da capacitação de trabalho resultante de acidente que deixe sequelas, o contribuinte passa a ter direito a um acréscimo de (mais ou menos) 50% do valor do salário (tomando como base o último recebimento antes do acidente).

Nesse caso, o acréscimo salarial vem decorrente do Auxílio Doença em casos em que a vítima volta a atuar, mas não se acumula mais tarde diante da aposentadoria.

Auxílio Reclusão

Ajuda dada a contribuintes que cumprem pena e serve para ajudar suas famílias e dependentes durante esse período. O valor representa 100% do salário que recebia no dia da prisão, ou pelo valor que tinha direito em caso de aposentadoria por invalidez.

Já em caso de morte, o auxílio se torna Pensão para os parentes próximos. Assim como perde o direito em caso de fuga, liberdade condicional, extinção da pena ou transferência para algum tipo de prisão albergue. Por outro lado, também para de ser pago em caso do dependente passar dos 21 anos (se emancipar) ou recuperar no caso de invalidez.

Pensão por Morte

Auxílio para parentes e dependentes em caso de morte do contribuinte, sem carência e apenas com a necessidade que o falecido se encontrasse em dia com o INSS.

Nesse caso a pensão pode ir para três tipos de beneficiários. O Classe 1, dizendo respeito a esposas (os), companheiros (as)(incluindo homossexuais e heterossexuais), filhos menores de 21 anos, enteados ou tutelados. Já Classe 2 dizendo respeito a pais e 3, irmãos mais novos que 21 anos ou inválidos.

Em caso de mais de um dependente, o benefício é dividido em partes iguais. Além disso, a Pensão por Morte deixa de ser paga em caso da morte do receptor, emancipação de menores de 21 anos e recuperação de inválidos.

Salário Maternidade

Com 120 dias de licença remunerada, a mulher não precisa ter tempo mínimo de contribuição, a não ser em caso de contribuição facultativa, que nesse caso são 10 meses de carência.
Já em casos de mães adotivas, a mulher tem direitos iguais quando a criança tiver menos de um ano, além de metade do tempo em casos de adoções de menores de quatro anos. O período diminui ainda para 30 dias com crianças de menos de oito anos.

A mãe ainda tem direito a um tempo maior em caso de gravidez de risco e cuidados prévios, assim como também duas semanas de licença em situações especiais como abortos naturais ou previstos na lei.

Em termos de valores, o Salário Maternidade nunca pode ultrapassar R$ 12.720,00. Diante de salários fixo, a mãe passa a receber 100% do valor, enquanto em variáveis é feita uma média dos últimos seis meses. Em caso de trabalhadores avulsos o valor é correspondente ao do último mês, e contribuintes individuais e facultativos são calculados diante da média dos últimos 12 meses de salário.

Salário Família

O contribuinte ainda tem o direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres (aposentados ou na ativa) que recebam menos que R$ 710,08.

Em relação a valores, eles são equivalentes a R$24,23 para cada filho em casos que o salário seja de até R$ 472,43. Já entre esse valor em R$710,08 o contribuinte tem direito a R$17,04 por filho.

Em todos os casos, o Salário Família é pago pelo empregador (e esse o desconta da Previdência Social), assim como trabalhadores avulsos recebem por meio de seus sindicatos e aposentados o fazem junto de seus benefícios normais. Empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos e temporários em geral) não têm direito a esse auxílio.

Mas para que o valor seja acrescido ao salário, o contribuinte tem a obrigação de apresentar atestados de vacinações e frequência escolar atualizados.